POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

1. Introdução

A Friron leva a privacidade muito a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários.

Oferecemos nosso contato do whatsapp para informar sobre produtos, novidades da empresa e enviar ofertas e, coletamos também dados que são enviados para o Banco Tricard para cadastro de nosso cartão de crédito, intitulado "Cartão Friron" e para cadastro de cliente para emissão de NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e boleto de cobrança.

As informações a seguir servem para que o Titular dos Dados saiba dos compromissos da Friron com a proteção de dados, na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais(Controlador).

2. Objetivo

Esta Política de Privacidade visa informá-lo sobre a maneira como os seus dados pessoais são processados pela Friron e a extensão de seus direitos na qualidade de Titular dos Dados Pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

3. Princípios

            3.1 Uso legítimo, adequado e proporcional dos dados pessoais

Realizamos o tratamento dos Dados Pessoais para propósitos legítimos, específicos e explícitos, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades que foram apresentadas ou em desacordo com o que foi informado ao Titular dos Dados pessoais.

O tratamento dos Dados Pessoais é limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades, sendo que os dados são pertinentes e proporcionais ao tratamento realizado.

            3.2 Garantia de livre acesso

Garantimos a consulta facilitada com relação ao uso dos dados, prestando informações claras, precisas e acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados aos Titulares dos Dados.

            3.3 Transparência e qualidade

A Friron informa sobre cada tratamento de dados que realiza. Os dados pessoais serão atualizados e claros, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.

            3.4 Segurança no uso dos dados pessoais

Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

            3.5 Adoção de medidas de prevenção

Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do uso ou acesso ilegítimo ou não autorizado aos Dados Pessoais.

            3.6 Não discriminação no uso dos dados pessoais

Não realizamos o tratamento de Dados Pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

            3.7 Responsabilização e prestação de contas

Adotamos medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da eficácia destas medidas.

4. Responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais

A Empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: Friron Comercio Distribuição e Representação de Frios Rondônia LTDA, CNPJ sob nº 05.782.891/0001-07, com endereço na Av. Celso Mazutti, nº 5959, Jardim Eldorado, Vilhena – RO, CEP: 76987-027.

5. Tratamento de dados pessoais

            5.1 Titulares dos dados pessoais

São titulares dos dados pessoais alcançados por essa Política de Privacidade: clientes e/ou clientes em potencial.

            5.2 Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais podem ser coletados dos Titulares dos Dados para assuntos relacionados a cadastro para emissão de NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e boleto, envio de ofertas/avisos para o Titular dos Dados através do aplicativo Whatsapp(meta) e envio de dados para Banco parceiro para cadastro de cartão de crédito.

Abaixo estabelecemos as categorias de dados pessoais que utilizamos (“Dados Pessoais”):

Nome e Iniciais: Nome completo

Identificação gerada por órgãos oficiais: CPF, RG, CNH

Informações residenciais: Endereço residencial, número de celular

Informações financeiras: Comprovante de renda, holerite, contracheque, extrato bancário

Outros: Placa e modelo de veículo, imagem / CFTV

 

            5.3 Como os dados pessoais são coletados

Os Dados Pessoais são coletados, principalmente das seguintes formas:

Dados Pessoais fornecidos pelo Titular dos Dados presencialmente - coletamos Dados Pessoais necessários para dar início e manter uma relação comercial com o Titular dos Dados que são fornecidos presencialmente na Matriz, e filiais.

            5.4 Bases Legais e Finalidades

Os Dados Pessoais indicados acima são recebidos, em síntese para as seguintes atividades:

• Envio de ofertas através de grupos do Whatsapp aos clientes;

• Envio de dados para parceiro Banco parceiro para cadastro de Cartão de crédito;

• Sorteios e promoções;

• Atendimento a dúvidas, sugestões ou reclamações de clientes;

• Consulta de risco dos clientes;

Os dados pessoais adicionais podem ser solicitados a fim de coletar evidências e atestar a integridade dos dados do titular.

• Emissão de Nota Fiscal, boletos e trâmites para estorno, troca e devoluções, conforme a legislação aplicável;

• Identificação dos veículos que entram nas dependências da Friron;

• Validação de sinistro ocorrido dentro da propriedade da Friron;

• Em processos judiciais em que a Friron seja parte;

• Para cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias.

Todos os Dados Pessoais coletados são utilizados para a prestação de serviços ou oferta de produtos, tendo a privacidade do Titular dos Dados respeitada. Por isso, todos os Dados Pessoais e informações são tratados como confidenciais, e somente utilizadas para os fins aqui descritos.

Os Dados Pessoais são tratados pelas seguintes bases legais:

Consentimento – utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de Dados Pessoais de processos que o Titular dos Dados pode optar que sejam realizados ou não, por exemplo, para a participação de sorteios ou promoções organizadas pela Friron, cadastro de cartão e emissão de Nota Fiscal e Boletos.

Cumprimento de Obrigação legal ou regulatória – utilizamos esta base legal para atender as determinações legais, por exemplo cumprimento de procedimentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, bem como para seguir regras de atendimento determinadas por Decretos e Leis regionais e atender a normas judiciais e fiscais.

Execução de Contratos – utilizamos a base legal de execução de contratos para os processos relacionados com o cadastro de Cartão Friron, viabilização de venda, inadimplência, dentre outros.

Exercício Regular de Direitos – utilizamos esta base legal para exercer a representação da Empresa em discussões judiciais e administrativas.

Legítimo Interesse – utilizamos esta base legal para outras ações, como por exemplo, medidas relacionadas com a prevenção de fraudes.

            5.5 Conservação dos dados pessoais

A Friron retém os dados pessoais que coleta apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades de tratamento.

Os dados pessoais são tratados pela Friron enquanto perdurar a relação contratual com o Titular dos Dados e, após esta relação ser encerrada, para fins de legítimo interesse, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

A Friron mantém e utiliza apenas dados essenciais e exclui aqueles que não são relevantes para a finalidade de tratamento.

            5.6 Destinatários dos dados pessoais

Para atingir os objetivos descritos acima, e dentro dos limites necessários para a sua realização, a Friron compartilha Dados Pessoais com os seguintes destinatários:

• Departamento interno de Marketing da Friron, para gerenciamento do relacionamento com o Titular dos Dados e adicionamento ao grupo de ofertas;

• Com o Banco parceiro para oferta de crédito pré-aprovado para o Cartão Friron, bem como para a emissão de cartões;

Via de regra, o compartilhamento com terceiros ocorrerá nas seguintes hipóteses:

• Quando o Titular dos Dados consentir com o compartilhamento;

• Quando a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais;

• Quando a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais;

• Quando necessário para a execução de um contrato;

• Quando for necessário para atender interesses legítimos do Titular dos Dados ou da Friron.

Excepcionalmente, caso o Titular dos Dados represente empresas estrangeiras ou o cumprimento do contrato com o Titular dos Dados exija, a Friron poderá realizar transferência dos Dados Pessoais para o exterior. Neste caso, sempre que possível, a Friron garantirá as salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos Dados Pessoais, exigindo tais salvaguardas contratualmente.

Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados não são vendidos para terceiros em nenhuma hipótese.

            5.7 Medidas para proteção dos dados pessoais

A Friron possui sólida Política de Segurança e da Informação, a qual é regularmente revisitada e atualizada de forma consistente com as melhores práticas de segurança de informação baseadas na ISO 27001 e 27002.

A Friron utiliza e adota processos técnicos, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados para assegurar a devida proteção, incluindo em sua transmissão, por meio de ferramentas de criptografia, contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos dados pessoais.

6. Política de Cookies

Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor. As informações que armazenamos, obtida através de cookies, normalmente não o identifica diretamente, mas podem conter informações vinculadas a dados pessoais como um endereço IP ou geolocalização.

Nossos web site poderá fazer uso de cookies dos seguintes tipos:

Cookies estritamente necessários: Esses cookies são necessários para o funcionamento do site e não podem ser desativados em nossos sistemas. Geralmente, eles são definidos apenas em resposta a ações realizadas por você, que equivalem a uma solicitação de serviços, como definir suas preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho: Esses cookies nos permitem contar visitas e fontes de tráfego para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso site. Eles nos ajudam a identificar quais páginas são as mais e menos populares e além de entender como os visitantes navegam pelo site. Todas as informações coletadas por esses cookies são agregadas e, portanto, anônimas. Se você não permitir esses cookies, não saberemos quando você visitou o nosso site e não conseguiremos monitorar seu desempenho.

Você poderá configurar seu navegador para que bloqueie a utilização dos cookies não essenciais durante a sua navegação.

7. Direitos do titular

O Titular dos Dados poderá exercer seus direitos através de solicitação via e-mail: dpo@friron.com

            7.1 Conteúdo de seus direitos

Os seus direitos consistem em:

(I) solicitar a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais;

(II) acesso aos dados;

(III) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(IV) anonimização;

(V) bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

(VI) a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;

(VII) informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem compartilhamos os seus dados.

            7.2 Exercício de seus direitos

Estas solicitações deverão ser realizadas preferencialmente pelo e-mail do DPO citado acima, ou no caso de dificuldades disponibilizamos atendimento presencial na Friron.

            7.3 Correção dos dados

Os Dados Pessoais inexatos ou desatualizados serão corrigidos tão logo o Titular dos Dados nos informe a respeito das inconsistências. Essas correções serão mantidas em nosso arquivo como confirmação histórica da alteração.

            7.4 Oposição ao tratamento dos dados

É direito do Titular dos Dados opor-se ao Tratamento de Dados. Acataremos sua decisão quando possível, ou explicaremos as razões pelas quais não podemos atender a sua solicitação.

            7.5 Revogação do Consentimento

Diante do Tratamento de Dados Pessoais realizado mediante o consentimento, enfatizamos que este pode ser revogado a qualquer momento.

Nos reservamos ao direito de manter o mínimo de dados pessoais necessários para fins de cumprimento de obrigações legais e exercício de seus direitos.

8. Como contatar a Friron para questões de privacidade e proteção de dados?

O nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) Gabriel Marcos Scrupak Gudim, terá o prazer em atendê-lo através do envio de e-mail para dpo@friron.com, você poderá exercer seus direitos de titular e realizar solicitações tais como: quais informações coletamos e processamos sobre você e quais razões e propósitos para esses processamentos. Ressaltamos que a Friron segue rigorosamente as normas de privacidade e proteção de dados pessoais, e assumimos o compromisso de fazer o possível para esclarecer todas dúvidas e solicitações sobre o assunto.

9. Alterações nesta Política de Privacidade

Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade.

Data de modificação da Política de Privacidade: 07 de abril de 2022.